A procuração é um documento legal pelo qual uma pessoa (o mandante) autoriza outra (o mandatário) a agir em seu nome para um fim específico. Em Moçambique, é usada frequentemente para actos bancários, imobiliários e administrativos.
Tipos de Procuração em Moçambique
Procuração Simples
Para actos do quotidiano: levantar correspondência, representar em reuniões, assinar documentos específicos. Pode ser feita sem notário.
Procuração com Poderes Especiais
Para actos de maior relevância: compra e venda de imóveis, abertura de contas bancárias, representação em tribunal. Exige autenticação notarial.
Procuração Geral
Confere poderes amplos de gestão ao mandatário. Deve sempre ser autenticada por notário e tem validade limitada no tempo.
Elementos Obrigatórios
- Identificação completa do mandante (BI, endereço, NUIT)
- Identificação completa do mandatário
- Descrição clara dos poderes conferidos
- Prazo de validade da procuração
- Data e local de assinatura
- Assinatura do mandante (reconhecida por notário se necessário)
⚠️ Uma procuração para actos com imóveis, heranças ou em tribunal em Moçambique deve obrigatoriamente ser autenticada pelo Serviço de Registo e Notariado.
Perguntas Frequentes
Posso revogar uma procuração?
Sim, em qualquer momento. A revogação deve ser feita por escrito e comunicada ao mandatário. Se a procuração foi registada, a revogação também deve ser registada.
A procuração pode ser usada depois da morte do mandante?
Não. A procuração cessa automaticamente com a morte do mandante.
Qual é o custo de autenticação de procuração?
Varia entre 500 e 2.000 MZN dependendo do tipo e do cartório notarial.
Posso fazer uma procuração para o estrangeiro?
Sim, mas deve ser apostilada para ter validade internacional. Em Moçambique, o Ministério das Relações Exteriores trata da apostila.